Caio César Mancin O pacote de combate ao desemprego que está sendo cotado pelo Governo Federal prevê medidas em, ao menos, dez frentes, tais como a liberação de até R$ 65 bilhões para capital de giro de empresas e a criação de uma rede de “agências de trabalho” privadas.
As propostas estão sendo analisadas pelo ministro da Economia, Paulo Gudes, e a equipe econômica do governo Bolsonaro, tendo sido apresentadas por empresários e banqueiros. A mudança maior para estimular a atividade empresarial, segundo a equipe econômica, virá de uma alteração (ainda em estudo) de uma regra da Justiça do Trabalho, onde se encontram parados R$ 65 bilhões na forma de depósitos recursais – valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista. Desde 2017, no entanto, a reforma trabalhista previu que não seja mais depósito de dinheiro, mas, sim, seguro que garante os limites de crédito das companhias. Guedes também visa a dar incentivos para a qualificação de desempregados e trabalhadores autônomos.
As dez frentes citadas são: liberação de recursos para empresas, parceria com agências de emprego, criação do programa Emprega+, estímulo à qualificação dos profissionais, instituição do programa Emprego Verde e Amarelo, reformulação do MEI, reconfiguração do Sine, criação do programa CERTSimples, redução de aposentadorias por invalidez, e ampliação de microcrédito.
