O Brasilianista A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na semana passada, em reunião de sua diretoria colegiada, proposta de audiência pública para obter sugestões com o objetivo de baixar nova resolução sobre processos de caducidade. Desde sua criação, em junho de 2001, a agência conduziu um único processo do gênero, o da BR153, entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), concluído em 2017. O trecho foi leiloado em 2014 na rodada de leilões feita no governo Dilma.
Segundo a relatora da proposta, a diretora Elisabeth Braga, a ANTT quer alterar o procedimento preparatório e também o processo sancionador de caducidade, aplicável aos contratos de concessão e permissão de todos os serviços públicos regulados pela autarquia.
Nova concessão
Na reunião também foi aprovada a abertura de audiência pública para discutir a concessão de trechos das BRs 153-414-080, totalizando 850 quilômetros, no Distrito Federal, em Goiás e Tocantins. Trata-se de trechos arrematados em leilão, em 2014, pela Queiroz Galvão, que não conseguiu levar adiante o contrato e perdeu a concessão.
O plano é incorporar à BR 153 trechos da BR 414, entre Anápolis (GO) e Niquelândia (GO), e da BR 080, entre o Distrito Federal e Uruaçu (GO), uma vez que ambas as rodovias poderiam funcionar como rota de fuga para o não pagamento de pedágio.
No processo da concessão será adotado um modelo com novidades incorporadas nos contratos recentes, tais como julgamento híbrido do leilão, com a combinação de critérios de menor tarifa e maior outorga, e possibilidade de o consumidor pagar tarifa mais baixa em trechos não duplicados. As sessões presenciais da audiência pública serão realizadas em: Brasília, no dia 29/08;Anápolis (GO), no dia 30/08; Palmas (TO), no dia 02/09; Gurupi (TO), no dia 03/09.