O Brasilianista O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta terça-feira que a Reforma Tributária gestada pelo governo vai ser anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda em julho. De acordo com o ministro, será proposta a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para unificar os tributos federais. Estados e municípios poderão adotar o sistema, caso lhes convenha. A intenção do governo com a reforma é, segundo Guedes, desonerar a folha de pagamentos, uma vez que os encargos atuais seriam responsáveis por criar “milhões de desempregados no país”. Comentou ainda que a equipe econômica estuda mudanças no Imposto de Renda e a criação de um tributo sobre transações financeiras.
Já tramita na Câmara a proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) idealizada pelo economista Bernard Appy. Outra, com base em sugestões do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), será analisada pelo Senado. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira que a proposta que o governo encaminhará ao Congresso para a Reforma Tributária deve prevalecer sobre dois projetos que tratam do tema e já estão em tramitação na Câmara e no Senado.
Secretários da Fazenda do Sudeste avaliam que a Reforma Tributária do ICMS tem de ser feita por meio da criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), ainda que a proposta não abranja todas as esferas de governo.
Está prevista para esta semana uma reunião da área técnica de todas as secretarias estaduais de Fazenda em busca de um consenso sobre alterações que devem ser feitas na proposta da Câmara (PEC nº 45/19), cujo relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Tendência: Envio ao Congresso até o início de agosto.