Murillo de Aragão A Comissão Especial da Reforma da Previdência na
Câmara concluiu a votação do parecer do relator,
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Foi uma vitória importante não apenas do governo, mas
principalmente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ). Se, de um lado, Maia (DEM-RJ) não foi bemsucedido na tentativa de incluir Estados e Municípios na
proposta, ele foi fundamental para que a votação na
Comissão fosse encerrada ainda nesta semana. Seu
maior desafio, agora, passa a ser que a votação dos dois
turnos seja concluída antes do recesso (18 de julho).
Não será uma tarefa fácil. Em 2003, apenas o primeiro
turno da Reforma apresentada pelo ex-presidente Lula
demorou duas semanas (5 a 13 de agosto).
O esforço de Maia é no sentido de retirar da Câmara, o
mais rápido possível, um tema de alto custo popular
para a Casa.
Importante ressaltar que o texto do relator passou pela
Comissão Especial sem que houvesse grande
desidratação.
Apenas dois destaques foram aprovados. O primeiro,
de autoria do DEM, retirou do texto o artigo que
determinava que policiais militares e bombeiros teriam
regras de aposentadoria igualadas às Forças Armadas
até que os Estados aprovem legislações próprias para
os regimes das categorias.
Hoje, o tempo de contribuição exigido a policiais e
bombeiros é de 30 anos, e cada Estado define suas alíquotas de contribuição previdenciária. Ao igualá-los
às Forças Armadas, esse tempo mínimo pode subir para
35 anos, conforme projeto de lei que foi apresentado
pelo governo em março, mas continua parado na
Câmara dos Deputados.
As lideranças do governo no Congresso articularam um
acordo para criar uma espécie de lei geral para os
policiais militares e bombeiros para todos os Estados.
Com o acordo, as regras para a inatividade das duas
categorias praticamente saem da Constituição e terão
paridade automática com as Forças Armadas por meio
do projeto de lei complementar que já está tramitando
no Congresso.
Outro destaque, de autoria do bloco PP, MDB e PTB,
restituiu a volta da isenção da contribuição
previdenciária nas exportações do produtor rural. Ele
também retirou a trava que impede o perdão da dívida
do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural para
ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. O
fim da isenção garantia uma economia adicional de R$
83,9 bilhões à reforma em dez anos.
Encerrada a deliberação na comissão especial, a etapa
seguinte é no Plenário, em dois turnos. Após a
publicação do parecer final da comissão, a matéria deve
cumprir um interstício de 2 sessões antes da inclusão na
pauta do Plenário. No entanto, esse intervalo pode ser
suprimido mediante aprovação, por maioria simples, de
requerimento com tal finalidade.
