O Brasilianista A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (5), o projeto que cria o Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, para coletar as denúncias de crueldades contra animais.
O Projeto de Lei 4542/16, de autoria do ex-deputado Felipe Bornier (RJ) e relatado pelo deputado Vavá Martins (PRB-PA), foi mesclado a proposta original e ao apensado PL 11242/18, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
De acordo com Martins, “atualmente, os canais de denúncia de maus-tratos contra os animais estão pulverizados em diversos órgãos de governo. Isso dificulta a apuração dos fatos e o levantamento estatístico que pode servir de base para ações de política pública que visem coibir essas práticas.”