Marcos Queiroz Esta é uma semana crucial para o destino da Reforma da Previdência. Na terça-feira (02/07), o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai apresentar uma complementação de voto com algumas alterações em relação ao parecer anterior. A previsão é de que haja diversas mudanças.
A principal questão em discussão é a reinserção de estados e municípios na matéria. Nesse sentido, antes da apresentação do novo texto haverá uma última tentativa de acordo envolvendo os governadores. Em termos de estratégia legislativa, o ideal é que a reinserção ocorra ainda na Comissão Especial que analisa a proposta, pois no plenário a complexidade é maior. Além da inclusão dos entes subnacionais, está em negociação o repasse de recursos do BNDES para a Previdência, que deve sofrer alteração no novo voto do relator.
As regras diferenciadas para policiais também estarão em discussão, mas estas dependem de aceitação pelo governo. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que reúne o maior número de deputados da chamada “bancada da bala”, vem pressionando fortemente nesse sentido. O partido já antecipou que se as reivindicações não forem contempladas no relatório, a bancada apresentará um destaque para votação em separado desse item.
A assessoria de Samuel Moreira informou ao O Brasilianista que os demais pleitos contidos em destaques apresentados não constarão do texto. Sua inclusão será decidida no voto.
Faltando pouco mais de duas semanas para o recesso parlamentar, o cronograma de votação da reforma ainda está em aberto. O avanço dependerá das negociações em torno do texto e da capacidade do governo de conseguir votos. A liberação de emendas orçamentárias ajuda a destravar os trâmites na comissão, mas no plenário a situação não é de total segurança.
Após a leitura do novo parecer, será iniciado o processo de votação, com obstrução da oposição. Haverá requerimentos de retirada de pauta e adiamento da votação por até cinco sessões. Vencidos esses requerimentos, será votado o texto principal, ressalvados os destaques de bancada. Pela proporcionalidade dos blocos e partidos, é possível a apresentação de até 34 destaques. Até o momento, foram propostos 23.
Os destaques, que possuem grande importância no processo, podem ser apresentados até o anúncio das votações. Eles podem retirar ou incluir pontos no texto mediante voto da maioria simples da comissão, cuja alteração em plenário se torna mais difícil em função de serem necessários 308 votos nessa etapa.
O timing da conclusão de todo o processo é imprevisível, já que depende de entendimentos prévios. Se houver acordo a respeito do texto e dos procedimentos, o tempo gasto será menor. Caso contrário, a deliberação pode ultrapassar quarta-feira (03/07).