O Brasilianista 121
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (18) a lei de combate a fraudes previdenciárias. A lei é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida institui a revisão de benefícios com indícios de irregularidades e permite o pagamento de bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo que for analisado fora o horário de trabalho.
A lei sancionada endurece os processos de combate à sonegação de impostos, retira os vácuos da legislação e permite um sistema mais rígido e íntegro na prestação de serviços.