O Brasilianista Ao participar da abertura do evento “Medida Provisória da Liberdade Econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil”, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, defendeu a necessidade de aperfeiçoamento da atuação regulatória no país para que o Brasil se torne mais competitivo.
Guaranys destacou que o Brasil é um dos últimos colocados no ranking Global Competitiveness Index 2017-2018 quanto ao peso da regulação estatal.
A MP nº 881/2019 traz parâmetros para aferir a existência de abuso regulatório e estabelece a necessidade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) antes da edição de normas. “Mudamos a lei, mas só isso não adianta. É preciso mudar a cultura e as agências reguladoras podem contribuir para ajudar outros órgãos reguladores do Brasil a implementar essa mudança”, afirmou.