O Brasilianista A Reforma da Previdência é um dos principais temas do
mês. O relator da matéria na Comissão Especial da
Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresenta seu
relatório nos próximos dias. A sinalização é que seu texto
resulte em uma economia em torno de R$ 1 trilhão nos
próximos 10 anos. De acordo com estimativa da Arko
Advice, a tendência é de a votação na Comissão ser
concluída ainda em junho. Em ato contra a Previdência,
centrais sindicais marcaram para o dia 14 de junho uma
paralisação geral.
Após as manifestações do último dia 26 a favor do
governo, o presidente Jair Bolsonaro convidou para uma
reunião os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo
Tribunal Federal, Dias Toffoli. De acordo com o ministro
da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, eles devem assinar nos
próximos dias um pacto entre os três Poderes. Tal pacto
incluiria o compromisso de aprovação das reformas da
Previdência, Tributária e Fiscal, a desburocratização da
máquina pública, a atualização do Pacto Federativo e
melhorias na área de segurança pública, o que abrange o
combate à corrupção.
O governo também espera que o Congresso aprove
projeto de lei sobre crédito extraordinário para que a
regra de ouro não seja descumprida. Discutida no
Congresso desde março, a autorização especial para que o
governo garanta gastos com Previdência, assistência e
subsídios até o fim do ano precisa ser aprovada em cerca
de 15 dias a fim de não causar prejuízo a nenhum
programa, disse hoje (29) o secretário do Tesouro,
Mansueto Almeida. Ele advertiu que uma demora nas
negociações pode resultar no adiamento do Plano Safra
2019-2020. Instituída pelo artigo 167 da Constituição, a
regra de ouro determina que o governo não pode
endividar-se para financiar gastos correntes (como a
manutenção da máquina pública).
A equipe econômica pediu ao Congresso aval a um crédito
suplementar de R$ 248,9 bilhões para autorizar despesas
nesse montante e pagá-las com recursos obtidos via
emissão de títulos da dívida. Diante da resistência do
relator do crédito, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o
governo apresentou um novo valor, de R$ 146,7 bilhões,
mas as dificuldades de convencê-lo a autorizar o aval
persistem.
O lançamento do Plano Safra 2019-2020 está previsto
para 12 de junho. Entretanto, de acordo com o
secretário Mansueto Almeida, sem a aprovação do
crédito o anúncio do plano pode ser adiado.
Há ainda 23 vetos aguardando análise do Congresso
que podem ser analisados em junho. Um deles trata
de incentivos fiscais para os empreendimentos
abrangidos pela Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O
dispositivo foi vetado por Bolsonaro em janeiro por
sugestão do então ministro da Fazenda, Eduardo
Guardia. Segundo o ministro, a extensão de
incentivos fiscais teria impacto de R$ 3,5 bilhões por
ano nas contas da União, totalizando R$ 17,5 bilhões
nos próximos cinco anos.
O presidente também sancionará alguns projetos
aprovados pelo Congresso. Um deles é a MP nº
863/18, que permite a participação de até 100% de
capital estrangeiro nas empresas de aviação. Artigo
incluído pelos parlamentares proíbe a cobrança por
despacho de bagagens. O Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) recomendou que o
presidente vete esse dispositivo. O prazo da sanção é
17 de junho.
Outra medida que aguarda sanção presidencial até o
dia 19 de junho é a MP nº 870/19, que trata da
Reforma Administrativa do Poder Executivo.
No mês passado, o secretário especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade do
Ministério da Economia, Carlos Da Costa, afirmou que
o governo quer lançar, ainda em junho, uma série de
medidas para a indústria, sobretudo para micro,
pequenas e médias empresas. Entre elas, apontou
mudanças na concorrência bancária, alterações na NR
12 (norma sobre segurança do trabalho) e outras no
âmbito do programa Simplifica, que pretende, por
exemplo, enxugar o e-Social e o modelo de tributação
do Bloco K (para a indústria). Depois que o IBGE
divulgou o resultado do PIB do primeiro trimestre do
ano (queda de 0,2%), a pressão por estímulo à
economia aumentou.
Outra proposta que o governo pode encaminhar ao
Congresso é a da Reforma Tributária. O secretário da
Receita Federal, Marcos Cintra, informou para
secretários de Fazenda estaduais que apresentará um
projeto em 20 dias que prevê a criação de um
imposto unificado sobre bens e consumo. O texto se
restringirá a tributos federais, diferenciando-se, assim, do
projeto que está no Congresso, de autoria do deputado
Baleia Rossi (MDB-SP), que abrange também o ICMS,
estadual, e o ISS, municipal.
Estão previstas duas novas viagens internacionais do
presidente Jair Bolsonaro. Ele fará uma visita de Estado
entre os dias 5 e 6 de junho à Argentina, onde será
recebido pelo presidente Maurício Macri. O presidente
tem ainda viagem prevista ao Japão, entre os dias 25 e 30
de junho, para participar da reunião do G20.
Nos dias 18 e 19 de junho, o Banco Central decide sobre a
taxa básica de juros, hoje em 6,5%. Há nove reuniões a
Selic segue inalterada.