O Brasilianista A ausência de articulação política do governo Bolsonaro fragiliza a posição do ministro Paulo Guedes enquanto condutor de uma política fiscal mais austera. As dificuldades que Guedes vem sofrendo para implementar sua agenda, em função da débil relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, tem levado o Legislativo a adotar uma postura de completa independência em relação ao governo.
Propostas cruciais para a organização das contas públicas e a retomada econômica correm risco de fracasso por falta de apoio parlamentar. A reforma da Previdência, prioridade número um da pauta governista, está seriamente ameaçada de desidratação. Até mesmo, membros do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, estão trabalhando em emendas que suavizam o alcance da proposta. Em outra reforma, a Tributária, Guedes também pode levar um bypass do Congresso. Enquanto sua equipe formula uma proposta, a Câmara ignora e já discute um texto elaborado pelo economista Bernard Appy.
O déficit das contas públicas é um problema que levou Guedes a solicitar ao Congresso a liberação para uma operação de crédito de mais de R$ 248 bilhões para não incorrer em desrespeito à chamada “regra de ouro”, que impede o governo de captar crédito no mercado para saldar despesas com pessoal, salvo com autorização legislativa. Sem base parlamentar, a tarefa se torna bastante complicada, visto que o projeto de crédito suplementar necessita de maioria absoluta de votos na Câmara (257) e no Senado (41). O desrespeito a essa norma implica em crime de responsabilidade fiscal.
A dificuldade de caixa também motivou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a cogitar a revisão da emenda constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal, que congela a despesa pública por 20 anos com correção apenas pela inflação, também conhecido como Teto de Gastos. A hipótese de flexibilizar tal mecanismo, na visão de Maia, seria necessária para não haver uma paralisia de áreas importantes do setor público, sob pena de se promover um “caos social”. O eventual afrouxamento do Teto de Gastos representaria perda de confiança junto ao mercado financeiro.
A propalada autonomia do Banco Central é outro tema que patina na tumultuada relação entre governo e Parlamento. O projeto encaminhado pelo Executivo há mais de um mês até hoje não tem destino definido. A matéria não foi bem recebida na Câmara, em função de já existir um bloco de projetos que tratam do tema em tramitação na Casa. Além disso, o assunto levanta divergências entre os parlamentares.
O perfil de independência do Congresso ainda pode ensejar outros reveses. O pacote de ajuda aos entes federados a ser apresentado ao Legislativo pode sair mais caro que o projetado pela equipe econômica. Sem nenhum controle sobre os congressistas, os benefícios a estados e municípios podem ser ampliados além do desejável pelo governo. Na mesma linha, a aprovação do retorno da política de ganho real do salário mínimo é outra possibilidade no horizonte.