O Brasilianista Fonte: Câmara dos deputados
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou nesta quinta-feira (16) que a retomada do investimento privado no Brasil dependerá do ajuste fiscal e da aprovação de reformas, como a da Previdência e a tributária. Ele participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“Não existe país com inflação baixa, juros baixos e inflação controlada com setor fiscal desarrumado”, afirmou. “O mercado está nesse processo de esperar todas as reformas que gerem um ambiente de negócios melhor, e isso explica um pouco o adiamento da decisão de investir”, disse.
“Acredito ainda que um BC autônomo, como estabelece projeto de lei atualmente em discussão, proporcionaria uma redução de incertezas econômicas, o que nos levaria a uma melhor condição de consolidar os ganhos recentes e abrir espaço para os novos avanços de que o País tanto precisa”, continuou, referindo-se ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 112 /19, do Executivo.
Em sua exposição, Campos Neto destacou a redução da taxa básica de juros (Selic), atualmente no mínimo histórico de 6,5% ao ano. Disse ainda que a manutenção desse patamar é convergente com a meta de inflação para o ano, de 4,25% – a expectativa dos agentes do mercado financeiro, apurada no boletim Focus, do BC, aponta um resultado ainda menor, de 4,0%.
Na quarta-feira (15), foi divulgado o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que apontou uma retração dessazonalizada de 0,68% na economia no primeiro trimestre deste ano. Segundo Campos Neto, isso ainda é reflexo de crises passadas, como a greve dos caminhoneiros, e classificou o dado como “interrupção” no processo de retomada do crescimento. O mercado vem reduzindo a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 – hoje em 1,45%.
Recuperação econômica
Ao citar medidas necessárias para a recuperação da economia, Campos Neto defendeu o chamado tripé macroeconômico: taxa de câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e rigor fiscal. Quanto a esse último item, apontou que não cabe ao BC analisar a política fiscal. Em seu discurso, também não abordou o desemprego, que subiu para 12,7% e já atinge 13,4 milhões de pessoas.
“O melhor jeito de crescer de forma estável é ter uma inflação sob controle”, disse o presidente do BC. “Nós já fizemos várias experiências no passado em que se trocou uma inflação mais alta para ter um crescimento mais alto e isso se mostrou errado. A crise de 2014/2015 foi exatamente oriunda desse fato, e depois tivemos de pagar uma conta de dois anos de recessão.”
O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quis saber de que maneira o País errou, já que a dívida pública era de 30% do PIB na época do Plano Real e agora alcança quase 80%. Segundo o presidente do BC, o equívoco foi acreditar que o crescimento da economia poderia ser capitaneado pelo governo, e não pelo setor privado.
Os deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Alexis Fonteyne (Novo-SP) questionaram as reservas internacionais do Brasil, atualmente em torno de 383 bilhões de dólares. Para Benevides Filho, esse montante é elevado e resulta em custos para o contribuinte, quando se compara o custo de manter esses dólares e a taxa de juros no País. Já Fonteyne quis saber da possibilidade, alegada por parlamentares contrários à reforma da Previdência, de usar parte das reservas no ajuste fiscal.
Segundo Campos Neto, as reservas internacionais são como um seguro do País contra crises. Ele descartou a utilização desses recursos para qualquer outra finalidade. Além disso, afirmou que, ao contrário do que se pensa, a manutenção das reservas representou ganhos financeiros, devido à desvalorização cambial – o BC teve lucro recorde no primeiro semestre de 2018.
Spread bancário
Questionado por parlamentares sobre o elevado spread bancário – percentual embutido nos juros dos empréstimos –, Campos Neto respondeu que, com a redução da taxa básica, também houve uma queda. Para as famílias, o spread médio caiu de 33,6% ao ano em outubro de 2016 para 25,8% em março último. No caso das empresas, passou de 12,4% em julho de 2016 para 9,5% em março.
“Quando os juros baixam, vemos que conviver com taxas altas durante muito tempo criou muitas ineficiências”, comentou. Segundo ele, o Banco Central pretende adotar medidas microeconômicas para atacar esses problemas, buscando aumentar a oferta de crédito e estimular o cooperativismo, o microempreendedorismo e a educação financeira. “Tudo isso vão abaixar esse custo [do spread].”
A CMO realizou o debate com o presidente do BC, um requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), em conjunto com três comissões da Câmara – de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – e duas do Senado – de Assuntos Econômicos; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.