Luísa Rothenburg O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (9) as medidas do governo para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). Entre os beneficiários, estão as empresas do estado e produtores rurais, que ainda não têm dimensão do custo da reconstrução devido às chuvas no RS.
Foto: divulgação/Forças Armadas
De acordo com o governo, o pacote será enviado para o Congresso Nacional nesta quinta como medida provisória. Além disso, a medida beneficiará o estado, os municípios, os trabalhadores assalariados e os beneficiários de programas sociais.
Veja os detalhes das medidas para empresas e produtores rurais:
Medidas às empresas
- Prorrogação de vencimento de tributos
A Receita Federal irá postergar por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional. A iniciativa custará R$ 4,8 bilhões e deve contemplar 203 mil empresas. A princípio, o período da prorrogação será de abril a junho.
- Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos
No período de seis meses, as empresas e produtores rurais não precisarão apresentar a certidão negativa de débito. Dessa forma haverá a facilitação de contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas.
Benefícios para Micro e Pequenas Empresas
- Aporte no FGO para o Pronampe
Visando às Micro e Pequenas empresas, o governo fará o aporte de R$4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações, o que vai permitir a concessão de créditos no âmbito do Pronampe de até R$30 bilhões. De acordo com o governo, medida inicia-se no mês de maio.
- R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Pronampe
O governo colocará o valor de R$1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos – ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros. Dessa forma, a iniciativa visa reduzir a taxa de juros nominal para 4% (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normais da linha. A partir do mês de maio, o governo disponibilizará o financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência).
Foto: divulgação/Ministério da Fazenda
- R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos
O governo anunciou o aporte de R$500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC), operado pelo BNDES, de até R$5 bilhões. Desse modo, os beneficiários incluem Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas. De maio em diante, a taxa média de juros será de de 1.75% a.m, com bancos que oferecem até 1.55% a.m.
Produtores rurais após as chuvas no RS
- R$1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp
Será colocado do R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos.
No âmbito do Pronaf, o financiamento será de até 96 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 4% nominal a.a. (juros real zero).
Para o Pronamp, o financiamento será de até 120 meses (até 36 meses de carência), com descontos para para reduzir a taxa de juros para 0% nominal a.a. (apenas devolução do principal sem correção).