Nathalia Kuhl A famosa licença-paternidade entrará no cenário do Congresso Nacional e a expectativa é que a proposta avance neste semestre. O Brasilianista confirmou ainda que já foi batido o martelo para o nome da relatora, que será a senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA). A expectativa é que nos próximos dias a parlamentar dê a permissão para protocolar o relatório, mas ainda não há previsão para deliberação da CCJ.
Foto: Freepik
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite lei nesse sentido. Após o prazo, caso a omissão persista, caberá ao Supremo definir o período da licença.
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O Plenário concordou que a licença-paternidade atual de cinco dias é insuficiente.
De acordo com o Plenário, a licença de cinco dias prevista no parágrafo 1º do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) há mais de três décadas é insuficiente e não reflete a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade.
No dia 13 de dezembro, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a equiparação do direito à licença-paternidade ao da licença-maternidade, que é de 120 dias. No entanto, após reunião deliberativa, os ministros estabeleceram que o STF fixará um prazo de licença, caso persista a omissão do Congresso.