O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nessa segunda-feira (22) a instauração de um processo de conciliação para resolver as ações judiciais sobre o marco temporal. A temática trata sobre a demarcação de terras indígenas. Essa medida busca encontrar uma solução negociada para um dos temas mais controversos envolvendo os direitos territoriais das populações indígenas no Brasil.
Com essa decisão, todas as ações relacionadas ao marco temporal ficarão suspensas até que o STF tome uma decisão final. As partes envolvidas, tanto de setores favoráveis ao marco quanto de grupos indígenas e seus apoiadores, terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação. A suspensão temporária dos processos judiciais é uma oportunidade para diálogo e redução de conflitos.
O marco temporal estabelece que os povos indígenas têm direito às terras apenas se estiverem em posse delas em 5 de outubro de 1988. Além disso, àquelas que estavam em disputa judicial nessa data.
Gilmar Mendes é o relator de várias ações sobre o marco temporal, incluindo aquelas protocoladas por partidos como o PL, PP e Republicanos. Essas coligações buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco, e outras ações nas quais entidades indígenas, bem como partidos governistas questionam a constitucionalidade dessa tese.
Disputa sobre o marco temporal
A decisão de Mendes para instaurar um processo de conciliação surge em um contexto de intensa disputa política e jurídica sobre a temática. O Congresso Nacional derrubou, em dezembro do ano passado, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, porém, o STF já havia decidido contra a tese do marco temporal. Ao justificar sua decisão, Gilmar Mendes destacou a importância de abordar questões complexas e de grande relevância através do diálogo antes que o STF emita sua decisão final sobre o assunto.