Perse, Reforma Tributária e importação de aço estão na pauta política da semana

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O governo federal anuncia medida voltada para o crédito e também encaminha projetos que regulamentam a Reforma Tributária ao Congresso. Câmara pode votar o novo Perse. Senado vota projeto que abre espaço de R$ 15,4 bilhões no arcabouço fiscal. Congresso analisa os vetos presidenciais. Nesta terça-feira (23), a Camex pode discutir sobretaxa para importação de aço.

Agenda política da semana

Segunda-feira (22/04)

• O presidente Lula assina medida provisória que para instituir o programa Desenrola para pessoa jurídica e um programa de financiamento a micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano.

• O governo pode enviar ao Congresso projetos que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo.

• Audiência pública na Câmara de Vereadores de São Paulo discute projeto de privatização da Sabesp.

Terça-feira (23/04)

• A Câmara pode votar projeto que reduz as atividades beneficiadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

• A Comissão de Infraestrutura do Senado promove audiência pública, às 9h, sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com Nelson Henrique Barbosa Filho, Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, e Carlos Antônio Vieira, Presidente da Caixa Econômica Federal (CEF).

• A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ouve o ministro do Turismo, Celso Sabino, sobre as ações desenvolvidas pela pasta.

• A Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode discutir proposta para sobretaxar o aço importado no Brasil em até 25%.

Quarta-feira (24/04)

• Prevista sessão do Congresso Nacional para analisar vetos.

• Prevista instalação da nova Comissão Mista de Orçamento.

• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar o projeto de lei que altera o arcabouço fiscal e libera um crédito de cerca de R$ 15 bilhões para o governo.

• A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara promove audiência pública, às 10h, com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, sobre a regulamentação da matéria.

• Audiência pública na Câmara de Vereadores de São Paulo discute projeto de privatização da Sabesp.

Quinta-feira (25/04)

• O Senado promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei 528/20, que institui o programa combustível do futuro.

• Eleição para o Conselho de Administração da Petrobras.

• Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Sexta-feira (26/04)

• O IBGE divulga IPCA-15 de abril.