O Brasilianista O Senado vai analisar projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de lei é prevenir e reduzir possíveis excessos do agente. O texto receberá relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Segurança Pública (CSP) e depois seguirá para a análise definitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
– O uso de bodycams [câmeras corporais], em geral, está relacionado à redução dos níveis desproporcionais de uso da força, ao fortalecimento dos mecanismos de controle e à melhoria da produtividade – diz o ex-senador, Flávio Dino, citando publicação de 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Câmera nas fardas de vigilantes
De acordo com a proposta, o equipamento passaria a ser obrigatório apenas na chamada vigilância patrimonial, categoria de segurança privada exercida em eventos ou dentro de estabelecimentos, públicos ou privados, a fim de proteger pessoas e o patrimônio. Para isso, a proposição altera a Lei 7.102, de 1983, que rege os serviços particulares de vigilância.
Além disso, ficariam dispensadas da exigência as microempresas e empresas de pequeno porte, regidas pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Para Dino, isso evitará a – onerosidade excessiva em contratos de menor valor -.
O projeto especifica que vigilantes devem usar câmeras acopladas às suas fardas, gravando tanto áudio quanto vídeo. Essas gravações deverão ser fornecidas à Polícia Federal ou ao Ministério Público, visando a investigação de potenciais infrações, segundo diretrizes de um regulamento a ser definido posteriormente.
Segurança Privada
A Polícia Federal regula, controla e fiscaliza as atividades de segurança privada. Entre elas, está a vigilância patrimonial, que se diferencia de profissões como a dos porteiros, embora ambas contribuam para a segurança de um estabelecimento. Além disso, outras atividades de segurança privada incluem o transporte de valores, a escolta armada e os serviços de segurança pessoal.