Autonomia do Banco Central: senador tem que decidir até junho

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) está prestes a concluir o relatório final da PEC 65/2023, que busca garantir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. Após discussões com servidores e diretores da instituição, o parlamentar demonstrou abertura para ouvir também o Ministério da Fazenda e ex-presidentes do BC antes de apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com Valério, é importante o debate parlamentar. Além disso, enfatiza que a proposta não visa prejudicar o governo, mas sim fortalecer a fiscalização da Casa sobre a política monetária.

A proposta, que complementaria a Lei Complementar 179/2021, já conferindo autonomia operacional ao BC, é vista por Valério como uma segunda etapa de modernização da instituição. Ele é o autor do projeto da lei complementar que deu origem à lei de autonomia operacional do BC.

De acordo com Valério, é importante garantir independência financeira ao órgão para evitar interferências políticas. Também ressalta que está disposto a ouvir sugestões e críticas construtivas sobre a proposta.

A PEC 65/2023 propõe transformar o Banco Central em uma empresa pública, garantindo autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Ela prevê que uma lei complementar defina os objetivos, estrutura e organização do BC.

Nesse sentido, assegurando sua independência hierárquica em relação a ministérios ou órgãos governamentais. Além disso, atribui ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do BC, com auxílio do TCU.

PEC autonomia financeira Banco Central

O autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destaca que a autonomia financeira permitiria ao BC executar suas atividades sem constrangimentos. Portanto, financiando-se por meio das receitas de senhoriagem, que é o lucro derivado da emissão de moeda.

Para ele, essa medida é compatível com práticas adotadas por importantes bancos centrais ao redor do mundo e garantiria segurança de longo prazo para as operações da autoridade monetária.