Nathalia Maciel Projeto de lei quer incentivar a agricultura familiar usando o dinheiro das multas ambientais na Amazônia Legal. O texto estabelece que os valores arrecadados com o pagamento dessas multas seja direcionado para famílias agricultoras. Bem como, para dar condições á ações no meio.
Foto: Divulgação/Conservação da natureza
O projeto também muda a lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente para incluir a agricultura familiar entre áreas prioritárias nas aplicação dos recursos. Atualmente, a lei já prevê oito áreas prioritárias, entre elas unidades de conservação; manejo e extensão florestal; e recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais.
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De acordo com o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), além de fornecer alimentos mais saudáveis para os brasileiros e ser uma importante fonte de emprego e renda no campo, a agricultura familiar contribui de maneira significativa para a sustentabilidade da agropecuária.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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– Financiar a agricultura familiar na Amazônia Legal aumenta sua viabilidade econômica e contribui para a justiça social. Além disso, essa ação aumenta a responsabilidade ambiental. Bem como, prevenir o uso de agrotóxicos e torna mais atrativa a atividade em relação à exploração insustentável dos recursos – disse o senador ao apresentar o texto.
O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a escolha de um relator.
