Daniel Marques O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o Congresso Nacional manterá o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). No final de 2023, o Governo Federal editou uma medida provisória (MP 1.202/23) que extinguia o programa e reonerava a folha de pagamento de 17 setores. Após críticas do Legislativo, o governo deve enviar uma nova proposta.
Em entrevista à Arko, Joaquim Passarinho afirmou que o programa criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de turismo é essencial para a reestruturação do setor. De acordo com Passarinho, integrantes do governo também defendem o benefício.
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MP da desoneração da folha e Perse
Além do Perse, os congressistas ainda buscam soluções para a manutenção da desoneração da folha de pagementos. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do benefício e se mobilizou para derrubar o veto presidencial. Ainda assim, o Governo Federal insistiu em reonerar a folha de pagamentos.
Deputado federal Joaquim Passarinho. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Mesmo com pressão pela devolução, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a negociação com o Executivo por uma nova MP para tratar do assunto é o melhor caminho. Portanto, deputados e senadores dialogam com os setores produtivos e com o governo em busca de alternativas para a conservação da desoneração da folha de pagamentos.
Nesse contexto, surgiu a possibilidade de taxação de importações de até US$50 como contrapartida para manter a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. No entanto, alguém precisa assumir o impacto da medida aos olhos da opinião pública.
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Confira abaixo a entrevista do presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA).
A discussão em torno da desoneração da folha de pagamentos reavivou a ideia de taxação das remessas internacionais de até US$ 50. Qual a sua avaliação?
O cenário que vemos hoje é muito preocupante com relação às importações desoneradas até esse valor. Esse benefício foi criado anos atrás, mirando os presentes e as pequenas compras, como livros. O que não pode acontecer é uma compra de 500 camisas ser fracionada em 500 pacotinhos para não se pagar imposto. Isso impõe uma situação de desigualdade de competição, já que se torna mais barato comprar sapato, por exemplo, da China, uma vez que o produto brasileiro paga impostos.
Qual seria uma boa saída?
O governo deveria normatizar isso. Não precisa acabar com a possibilidade para quem realmente precisa mandar um presente ou comprar um livro, por exemplo. Mas que seja no CPF e com limite de dois no ano. Se o governo quiser acabar com a isenção pode fazer por portaria. Não precisaria de lei. Talvez o governo queira solicitar ao Congresso que assuma a dianteira, já que foi o Congresso que manteve a desoneração. Nesse caso, é um jogo político de quem vai assumir o ônus. Mas acredito que o governo poderia fazer essa nova portaria criando esse novo formato, com certa abertura, mas regulamentando.
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Outro benefício retirado pela MP nº 1.202 é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ele deve ser mantido?
O setor de turismo e eventos foi o mais prejudicado com a pandemia de covid-19, já que teve que parar totalmente por dois anos. Agora está começando a se estruturar, então o Congresso decidiu manter o benefício. Acho difícil o governo insistir muito nisso, porque há grandes defensores do Perse na base do governo.
Confira aqui o texto da Medida Provisória nº 1.202.
