Cristiano Noronha Faltam apenas cinco semanas para o recesso parlamentar. As atividades legislativas vão até o dia 22 de dezembro e, até lá, o governo tem cinco prioridades: 1) subvenção do ICMS; 2) Juros sobre Capital Próprio (JCP); 3) fundos exclusivos e offshore; 4) apostas esportivas; e 5) Reforma Tributária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tenta sensibilizar o Congresso para fazer, até o fim do ano, um esforço concentrado para aprovar essas medidas, consideradas fundamentais para que se atinja a meta de déficit zero em 2024. ICMS, JCP e Tributária estão na Câmara aguardando análise. Os dois primeiros itens encontram resistências e o governo ainda depende de ampla coordenação e mobilização para convencer os aliados a votar. Apostas esportivas e fundos exclusivos, como já passaram pela Câmara e estão no Senado, têm chances maiores e não devem ter grandes obstáculos.
Leia mais! Senado vota PEC que limita decisão monocrática em tribunais
Neste momento, o governo precisa evitar ruídos e se concentrar nessa pauta. Há tempo suficiente para liquidar todos esses temas, aprovando-os a tempo. A Reforma Tributária, por exemplo, teve dois turnos aprovados em apenas uma semana, tanto na Câmara quanto no Senado.
Moedas – Foto: Freepik
A agenda que está no Senado não deve trazer surpresas. O maior desafio reside na Câmara. Há uma preocupação com as viagens agendadas do presidente Arthur Lira (PP-AL): nesta semana ele vai para Londres e, no fim do mês, para Dubai, participar da COP28.
Leia mais! Lula apresentará dados do desmatamento da Amazônia Legal na COP 28
Mesmo assim, o governo pode avançar. A decisão do Executivo em insistir no déficit zero, objetivo também defendido por Lira e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforça a necessidade das medidas. O envolvimento de Haddad nessa reta final é crucial. O governo também precisa elencar se há demandas represadas na base e atendê-las. Por fim, deve evitar pautas polêmicas. Uma delas refere-se à indicação para o Supremo Tribunal Federal. Neste momento, insistir no nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga na Corte pode ser um erro.