O Brasilianista O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.724/2023, que possui medidas relativas ao atendimento à população indígena, bem como à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. Com o objetivo de atendar as demandas do governo e de órgãos, a normativa transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança.
A lei também simplifica a gestão de cargos e de funções com o intuito de ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas. Além disso, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.
A Lei nº 14.724/2023, nesse sentido, altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que se refere as contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). De acordo com a normativa, as contratações para a Funai deverão reservar entre 10% e 30% das vagas para os indígenas.
Já os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, poderão trabalhar em regime de revezamento, conforme o interesse da administração. O revezamento poderá ocorrer em longa duração.
Povos indígenas – Foto: Mário Vilela/Funai
O trabalho nessa modalidade, segundo a legislação, permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos. Nesse sentido, é assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.
Leia mais! Guajajara pede pressão internacional sobre veto ao marco temporal
Só poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas, os aprovados em concursos públicos, conforme determina a lei. Os processos seletivos poderão conter pontuação diferente aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.