Carolina Militao A Câmara dos Deputados analisará o Projeto de Lei 1971/23, que insere dispositivos no Marco Civil da Internet. Diante disso, o texto determina que os aparelhos eletrônicos com acesso à internet só poderão ser comercializados no país se contiverem sistemas de segurança. Ou seja, que os protejam contra a instalação de programas maliciosos, a invasão por terceiros, bem como o vazamento de dados pessoais.
As Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto. O PL tramita em caráter conclusivo.
Deputado Zé Vitor – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O eventual descumprimento da futura lei sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em normas relacionadas. De acordo com o autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), tornou-se rotina para o cidadão ter que se defender das tentativas de roubo de dados, informações e senhas bancárias; da contaminação de dispositivos com uma gama sem fim de vírus e programas maliciosos; e dos golpes cada vez mais sofisticados.
“Entendo que fabricantes e fornecedores de aparelhos com funcionalidades de conexão à internet devem assumir a responsabilidade de prover um mínimo de ferramentas de segurança, dotando o cidadão da capacidade de se proteger na selva virtual sem a necessidade de ser expert no assunto”, afirmou Zé Vitor.
