O Brasilianista O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou para 8 de novembro a continuação do julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, eles julgarão a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR).
O anúncio ocorreu após reunião, nessa segunda-feira (16), entre Barroso; os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Cidades, Jader Filho; e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Caixa, Rita Serrano. A retomada da análise do processo estava prevista para esta quarta-feira (18).
De acordo com Barroso, o adiamento vai permitir que a União possa apresentar novos cálculos sobre a questão. Durante a reunião, o presidente do STF reiterou que considera “injusta” a correção do fundo por índice menor que a poupança.
Aplicativo do FGTS – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do FGTS. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
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Na abertura do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) também alertou que eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.