Carolina Militao O governo enviou ao Congresso Nacional projeto para abrir crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23) para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas, com saldo médio de R$ 10.650, que pediram o resgate dos valores.
Os recursos sairão do Bolsa-Família, mas os pagamentos do benefício não sofrerão prejuízo. “O remanejamento foi decidido com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício”, explica a proposta do Ministério do Desenvolvimento Social.
Ano passado, a Emenda Constitucional 126 determinou que contas de PIS/Pasep cujos saldos não fossem reclamados por mais 20 anos seriam encerradas 60 dias após publicação no Diário Oficial da União. Os valores foram declarados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional. Caso o cidadão tenha interesse, ele pode solicitar ressarcimento à União em até 5 anos após o encerramento das contas.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões.
