Carolina Militao Com o objetivo de beneficiar pequenos municípios que recebem novos estabelecimentos ou possuem forte presença da atividade rural, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF). Esse indicador é utilizado para calcular a parcela municipal na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois seguirá para o Plenário da Câmara.
A proposta estabelece ainda que o VAF negativo das empresas (entradas de mercadorias superiores às saídas), quando destinado à formação de estoques, será compensado nos anos posteriores em que for positivo.
Ainda, propõe regra que, sempre que uma pessoa jurídica tiver VAF negativo para formação de estoques, esse valor será considerado “zero” para fins do cálculo dos índices para repasse do ICMS, devendo ser deduzido nos exercícios financeiros seguintes em que o VAF da empresa for positivo.
O PLP 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP). O projeto altera a Lei Complementar 63/90, que trata dos critérios de partilha dos impostos estaduais com os municípios.
VAF
É a diferença entre as saídas e entradas de mercadorias em cada estabelecimento contribuinte. Ou seja, quanto maior a movimentação comercial das empresas de um município (mais saída), maior é o valor adicionado deste e, consequentemente, o montante a receber de ICMS.
