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Comissão aprova projeto que prevê a distribuição gratuita de fraldas geriátricas a idosos carentes

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A relatora, Andreia Siqueira, recomendou a aprovação do texto, com mudanças

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de fraldas geriátricas destinadas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 3273/21, da ex-deputada Mara Rocha (AC). “As fraldas geriátricas são imprescindíveis para manutenção da saúde e redução de doenças e desconfortos, garantindo o mínimo existencial”, ressaltou a relatora.

O substitutivo altera o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A distribuição será regulamentada pelo Poder Executivo.

Ao considerar um projeto apensado, a relatora assegurou ainda a distribuição de fraldas geriátricas às instituições de longa permanência para idosos sem fins lucrativos.

Hoje, o Estatuto do Idoso já prevê a distribuição gratuita, às pessoas a partir de 60 anos, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, e de próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/966008-comissao-aprova-projeto-que-preve-a-distribuicao-gratuita-de-fraldas-geriatricas-a-idosos-carentes/

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