O Brasilianista O ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou ontem ao presidente Lula um conjunto de normas jurídicas como resposta aos ataques golpistas do dia 8, na Praça dos Três Poderes.
Entre as sugestões, constam dois projetos de lei, uma medida provisória e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). As propostas tratam da criação de uma guarda nacional responsável pela proteção da Esplanada e da praça dos Três Poderes.
Incluem também a regulamentação das redes sociais, sob o argumento de que é preciso evitar que a internet seja usada para disseminar conteúdos de teor antidemocrático; endurecimento de punições para quem atenta contra o Estado democrático de Direito. E ainda acelerar o processo de perda de bens após decisões judiciais.
O pacote encaminhado pelo ministro ao presidente será enviado ao Congresso, que retoma as atividades na próxima quarta-feira, com posse dos parlamentares eleitos em outubro do ano passado e a escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado.
O Ministério da Justiça estuda adotar punições a servidores públicos, como a perda do cargo e impossibilidade de fazer novo concurso, além da criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos três Poderes. Em outra frente, o governo quer impor obrigações para big techs reduzirem conteúdo golpista.
Conforme o texto do anteprojeto de lei, as plataformas terão o dever de impedir que se dissemine conteúdo que peça a abolição do Estado democrático de Direito, encoraje a violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.
O governo também quer obrigar plataformas digitais a retirar do ar conteúdo enquadrado em crime contra a democracia e terrorismo. O prazo seria de duas horas, o mesmo usado na campanha de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubada de desinformação e notícias falsas.
Segundo o ministro Flávio Dino, a medida provisória que será editada na próxima semana vai obrigar redes sociais a retirar do ar publicações consideradas antidemocráticas. A proposta foi lançada sem que exista uma definição na lei brasileira a respeito dos conceitos de desinformação e notícias falsas.
*R$ 40 milhões em prejuízos*
Segundo o ministro Flávio Dino, a União já gastou em torno de R$ 40 milhões para reconstruir o patrimônio público destruído no dia 8 deste mês e montar operações emergenciais após os atentados. O ministro apontou que há sempre nova ameaça da realização de atos antidemocráticos é preciso reforçar a segurança, acionar as forças policiais, fechar a Esplanada dos Ministérios.
Essas iniciativas têm gerado custos para os cofres públicos. Um exemplo disso será a montagem de “sofisticada e complexa” operação para a posse dos deputados federais e senadores e para o início do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal na próxima semana.