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Exploração de minérios para construção civil sem estudo prévio de impacto ambiental é tema de debate na Câmara

Projeto de Lei 4473/2020 é visto como o marco legal do licenciamento ambiental

Divulgação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (4) para discutir o Projeto de Lei 4473/2020, que permite exploração de minérios para construção civil sem Estudo Prévio de Impacto Ambiental e de Relatório de Impacto Ambiental, desde que justificado pelo órgão competente.

O relator do PL na CMADS, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi quem propôs o debate.

Segundo ele, esse PL será o marco legal do licenciamento ambiental, e transferirá para os órgãos ambientais estaduais a maior parte das decisões sobre o rito de licenciamento.

“Consideramos imperativo ouvir os órgãos licenciadores sobre o conjunto de procedimentos adotados atualmente, e sobre as expectativas dos estados em relação às normas gerais da União”, disse o deputado.

Para a audiência foram convidados representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA); do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e da Associação do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (CENTROROCHAS).