Início Congresso Câmara dos Deputados Lira muda sistema de votação para garantir quórum na PEC dos Benefícios

Lira muda sistema de votação para garantir quórum na PEC dos Benefícios

Oposição vai recorrer ao STF contra manobra de Lira

Dep. Arthur Lira (PP-AL). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Para conseguir votar a PEC dos Benefícios e derrotar a oposição nos destaques, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu permitir a marcação de presença à distância dos deputados que não estão na Casa nesta quarta-feira (13).

A manobra foi feita porque as regras em vigor na Câmara, apesar de permitirem o voto à distância, exigem que o deputado passe no Plenário presencialmente para registrar presença. A sessão estava suspensa desde ontem e foi encerrada nesta manhã, por pressão da oposição. Uma nova sessão foi iniciada às 11h30 desta quarta para dar continuidade à votação dos destaques e concluir o segundo turno da PEC.

Lira justificou que a mudança nas regras tem o objetivo de preservar o direito dos deputados que marcaram presença ontem, voltaram para suas bases eleitorais, mas não puderam votar por conta dos problemas técnicos. Na noite de terça-feira o sistema informático da Câmara saiu do ar, impedindo que a votação pudesse prosseguir. A Polícia Federal foi acionada para investigar o que aconteceu.

A manobra do presidente da Câmara não agradou a oposição. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou que vai apresentar um mandado de segurança ao STF pedindo a anulação da votação da PEC dos Benefícios. Ele argumenta que a pane no sistema eletrônico deveria levar à anulação da votação de primeiro turno.

“Após o sistema cair, Lira decidiu que a votação deveria ser totalmente presencial. Hoje, mudou a regra novamente para permitir a marcação de presença à distância. Foram mudanças sucessivas e casuísticas. Em vez do regimento, o que está valendo é a vontade do Lira”, declarou.

A tendência é que o Supremo considere que a questão é interna corporis, ou seja, que não pode interferir em processos internos do Congresso no que diz respeito à aplicação e interpretação do regimento.

Autores

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.