Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Na sessão plenária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (13) a deputada Celina Leão (PP-DF) e o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentaram questões de ordem sobre como a federação de partidos deverão atuar no Plenário da Casa.

Além de questões regimentais, como tempo de liderança e destaques a decisão sobre as questão de ordem pode acarretar a fusão de estruturas de gabinetes, redistribuição de sedes das lideranças, diminuição de cargos de natureza especial, etc.

A deputada Celina acusa os sete partidos federados de driblar a legislação para conseguir manter estruturas de gabinetes independentes e prerrogativas regimentais de liderança na Câmara. “Se são federação, têm que se comportar diante de tempo de líder, de maioria e minoria. Ou dão margem a questionamento se são federações de fato ou fictícias. Ou é federação só para campanha e não é federação para esta Casa?”, questionou.

Atualmente há três federações de partidos registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
• PT, PCdoB e PV
• PSDB e Cidadania
• Psol e Rede

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), por sua vez, defende a vigência das federações apenas a partir da próxima legislatura. Ele acusa os parlamentares governistas de tentar retaliar e intimidar partidos de oposição, e pediu o indeferimento das questões de ordem.

O líder do Cidadania, Alex Manente (Cidadania-SP), também defendeu que a federação tenha validade apenas após as eleições de outubro. “Não há sentido de iniciar no final do mandato uma federação que não foi eleita como federação”, argumentou. “O próprio TSE garante a autonomia dos partidos.”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai analisar as questões de ordem. “Não vou me pautar nem por discursos, nem por condições que levem a algumas insinuações de interpretação. O que será de agora para frente é o Regimento puro desta Casa. É o que manda a boa imagem do Poder Legislativo.”