A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC 15/22 na noite desta terça-feira (12). Também conhecida como PEC dos Benefícios, o texto turbina e cria pacote novos auxílios sociais, além de garantir competitividade tributária de biocombustíveis nos postos de gasolina. Foram 393 votos a favor e 14 contrários.
O texto aprovado na Comissão Especial determina a criação de um estado de emergência em razão da crise dos combustíveis no país, um dos pontos de maior divergência no projeto. A medida abre espaço no Orçamento e viabiliza o custeio dos subsídios à população. O ponto é controverso na oposição, que apresentou destaque para tentar barrar o trecho.
Os deputados faziam leitura dos destaques quando Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, suspendeu a sessão e marcou a retomada da análise para a manhã de quarta-feira (13). Usou de justificativa uma série de inconsistências no sistema da Casa, que teve dois servidores derrubados durante a votação. A ocorrência levou a queda na rede de Wi-Fi, transmissão da sessão plenária e a interrupção do Infoleg, sistema utilizado para votar remotamente. A questão foi tratada como ofensiva contra a Câmara e Lira acionou a Polícia Federal (PF).
“Não é usual que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na Câmara. Não há juízo de valor”, declarou Lira, que prometeu fazer queixa formal no Ministério da Justiça e à Polícia Federal.