Início Congresso Acordo abrange apenas metade do veto à lei da geração distribuída

Acordo abrange apenas metade do veto à lei da geração distribuída

Vetos ao texto serão analisados em sessão conjunta do Congresso na tarde desta segunda-feira (11)

Foto: José Cruz/Agência Brasil

As lideranças do Congresso Nacional chegaram a acordo sobre apenas um dos dois itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a Lei que instaura o Marco Legal da Geração Distribuída.

Há acordo para que seja derrubado o veto ao trecho que classifica os projetos de minigeração distribuída como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica. De acordo com o governo, o trecho foi vetado porque a classificação estende a projetos menores os benefícios fiscais que foram desenhados para projetos de infraestrutura de grande escala. Com a derrubada do veto, projetos de minigeração serão incluídos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), por exemplo.

Contudo, não há acordo sobre o primeiro item do veto. O trecho barrado pelo chefe do Planalto permitiria que grandes projetos de geração solar instalados sobre lagos e reservatórios fracionassem suas unidades, de modo que ao serem enquadradas como micro ou minigeradores, tivessem acesso a benefícios fiscais. De acordo com o governo, a autorização geraria custos para o consumidor cativo de energia.

“Esse benefício teria caráter regressivo, pois oneraria os demais consumidores, inclusive os de baixa renda, em favor de empreendimentos acessíveis apenas a grandes investidores”, justifica o governo.

Autor

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.