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Deputado apresenta projeto para ampliar CSLL de empresas

Projeto abarca empresas com faturamento superior a R$ 10 bilhões por ano

Foto: Divulgação

Aliado de Arthur Lira, o Deputado Hugo Leal (PSD-RJ) protocolou projeto de lei que estabelece aumento na CSLL de empresas que faturam acima de R$ 10 bilhões. De acordo com a proposta, a alíquota irá variar de 10% a 20% para as empresas que, no ano financeiro anterior, lucraram acima desse valor.

O texto diz que a alíquota da contribuição é de 9% (nove por cento) e que “será calculada, observada a progressividade, para as pessoas jurídicas que apurarem lucro líquido, no ano-calendário imediatamente anterior, acima de R$ 10 bilhões, da seguinte forma:”

    • – 10% (dez por cento) sobre o lucro líquido de zero até R$ 10 bilhões;
    • 15% (quinze por cento) sobre o lucro líquido acima de R$ 10 bilhões até R$ 29,9 bilhões;
    • 20% (vinte por cento) sobre o lucro líquido acima de R$ 30 bilhões.”

O projeto visa atingir empresas como a Petrobras, alvo de críticas do presidente da Câmara. Lira chegou a prometer legislar sobre esse tema. “O fator relevante deverá ser a obtenção de lucro. Quanto maior o lucro, maior a tributação, independente do setor econômico”, diz trecho da justificativa da proposta que cita a estatal como exemplo de empresa que precisa de revisão na alíquota. “Para se ter uma ideia do quanto acima justificado, enquanto, em 2021, a Petrobras teve um lucro de R$ 107,26 bilhões, foi ele superior ao lucro, somado, de cinco das maiores instituições financeiras do país no mesmo período (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, Banco Itaú e Banco Santander), que correspondeu a R$ 107,75 bilhões”, argumenta.

O PL 1916/2022 está no sistema da Câmara aguardando despacho do presidente da Casa para seguir para as comissões.

Autor

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.