Rachel Vargas Aliado de Arthur Lira, o Deputado Hugo Leal (PSD-RJ) protocolou projeto de lei que estabelece aumento na CSLL de empresas que faturam acima de R$ 10 bilhões. De acordo com a proposta, a alíquota irá variar de 10% a 20% para as empresas que, no ano financeiro anterior, lucraram acima desse valor.
O texto diz que a alíquota da contribuição é de 9% (nove por cento) e que “será calculada, observada a progressividade, para as pessoas jurídicas que apurarem lucro líquido, no ano-calendário imediatamente anterior, acima de R$ 10 bilhões, da seguinte forma:”
- – 10% (dez por cento) sobre o lucro líquido de zero até R$ 10 bilhões;
- 15% (quinze por cento) sobre o lucro líquido acima de R$ 10 bilhões até R$ 29,9 bilhões;
- 20% (vinte por cento) sobre o lucro líquido acima de R$ 30 bilhões.”
O projeto visa atingir empresas como a Petrobras, alvo de críticas do presidente da Câmara. Lira chegou a prometer legislar sobre esse tema. “O fator relevante deverá ser a obtenção de lucro. Quanto maior o lucro, maior a tributação, independente do setor econômico”, diz trecho da justificativa da proposta que cita a estatal como exemplo de empresa que precisa de revisão na alíquota. “Para se ter uma ideia do quanto acima justificado, enquanto, em 2021, a Petrobras teve um lucro de R$ 107,26 bilhões, foi ele superior ao lucro, somado, de cinco das maiores instituições financeiras do país no mesmo período (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, Banco Itaú e Banco Santander), que correspondeu a R$ 107,75 bilhões”, argumenta.
O PL 1916/2022 está no sistema da Câmara aguardando despacho do presidente da Casa para seguir para as comissões.
