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PEC dos Benefícios: Motoristas de aplicativo podem ter auxílio aprovado em projeto a parte, diz relator

Deputado também descartou que emendas sejam acatadas

Força-tarefa integrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procon e Inmetro fiscaliza postos revendedores de combustíveis em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar da PEC dos Benefícios não ter incluído motoristas de aplicativo no “auxílio taxista”, a proposta pode votar em um projeto a parte. Em entrevista ao Brasilianista, o relator da PEC 1/2022, deputado Christino Áureo (PP-RJ) defendeu a inclusão da categoria para a concessão de benefícios e um projeto de sua autoria, que pode disponibilizar uma base de dados para que os benefícios possam ser pagos.

Áureo também descartou a aprovação de emendas à PEC na Câmara, visto que os pagamentos precisam ser operacionalizados o mais rápido possível como prevê o texto.

Leia a entrevista

O Brasilianista: Existe a possibilidade de alguma demanda da oposição ser atendida?

Tanto a oposição como a base querem alterações, mas isso não está no nosso radar nesse momento. Nós temos uma premissa básica que é a urgência. O que nós temos na conta realmente são os problemas de operacionalização para pagamento das parcelas referentes à julho e ao início de agosto. Então isso é o que tá orientando a nossa condução. Alguns inclusive preveem o início a partir de 1/07, como é o caso dos caminhoneiros e do auxílio taxista. Não tem nada a ver com o pleito eleitoral. Em função disso, é muito difícil que qualquer mudança avance.

Outras categorias, como o Uber não serão atendidas?

Os novos auxílios na verdade funcionam como uma compensação para categorias que têm um incremento de custo muito significativo, que são os caminhoneiros e os taxistas. As demais categorias que também usam combustível não puderam ser contempladas por falta de institucionalidade nos cadastros, o que não quer dizer que não possamos continuar discutindo, aprovarmos outras matérias aqui, incluindo essas outras categorias, depois do período eleitoral, na janela de novembro e dezembro, a depender da disponibilidade que nós votarmos no próximo orçamento de 2023.

Não tem a ver com as relações de trabalho. O que se está falando é que essas pessoas podem vir a integrar a base de dados dos municípios, dos estados e da União. Eu mesmo tenho um projeto 662/22 que trata desses incentivos, benefícios e auxílios e ali tem um arcabouço que dá pra ser votado como projeto extraordinário, fora do período eleitoral, e se criar essa base para que a gente possa pagar. Inclusive se as Casas entenderem, incluir no orçamento de 2023, que é o que eu defendo.

Nenhuma emenda que foi apresentada teve o número de assinaturas necessárias, ou seja, a oposição deve apostar em destaques supressivos. O senhor acha que algum pode ir pra frente? Por exemplo, a oposição quer retirar os trechos que fazem a PEC valer apenas até o final do ano

Nós estamos muito conscientes de que a gente tem que preservar os principais parâmetros da PEC.

Autor

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.