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PEC dos Benefícios é aprovada na Comissão especial e segue para o Plenário

Oposição reconhece dificuldade de realizar mudanças no texto através dos destaques

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A Comissão Especial da PEC dos Benefícios aprovou, por 36 votos a 1, o texto que cria um estado de emergência para expandir e criar benefícios sociais, driblando a lei eleitoral e o teto de gastos.

A PEC 1/2022 prevê a criação de auxílio de R$ 1.000 para os transportadores de carga, expansão em R$ 200 do Auxílio Brasil, aumento do Programa Gás para os Brasileiros (um botijão a cada bimestre), e um auxílio para municípios custearem a gratuidade dos idosos no transporte público. Além disso, o texto final cria um auxílio-combustível para taxistas no valor de R$200 e retoma o programa Alimenta Brasil.

O texto aprovado pelo colegiado é o mesmo enviado pelo Senado, apenas com algumas alterações de redação. A proposta foi apensada à PEC dos Biocombustíveis (15/2022), mantendo mecanismos que garantem a competitividade do etanol no mercado diante da redução do ICMS dos combustíveis.

Para viabilizar o crédito para as medidas, a PEC cria um estado de emergência, que permite uma flexibilização do teto de gastos. O montante de todos os auxílios é de R$ 41,25 bilhões.

Os parlamentares optaram por manter o texto do Senado para que a matéria não tenha que voltar para a Casa, o que acelera a tramitação e encaminha a proposta diretamente para a promulgação, que é feita pelo Congresso Federal.

A oposição ainda apresentará os destaques no Plenário, mas acredita que as mudanças na PEC não serão feitas. Isso porque as alterações atrasariam a tramitação e, por consequência, a concessão dos benefícios. Essa é a principal preocupação dos parlamentares devido ao recesso no Congresso e a urgência de aprovação para os pagamentos que o texto prevê.

Destaques

A comissão rejeitou todos os destaques apresentados. Entre eles, o do partido Novo que retirava da PEC dos Benefícios a previsão de um estado de emergência. Se aprovado, o destaque retiraria do texto o artigo que define que a expansão e criação de benefícios prevista na PEC não precisará atender às leis fiscais e eleitorais.

Também foram rejeitados dois destaques da oposição que pretendiam acabar com o caráter temporário do aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil. O PSB pedia que fosse retirado o termo “durante 5 (cinco) meses” e o PSOL pedia a retirada da definição de que o valor extra seria pago de “1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”.

Autor

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.