Os líderes da oposição apresentaram um requerimento solicitando os estudos do impacto orçamentário da PEC dos Benefícios. Eles questionam a criação do estado de emergência para viabilizar os programas e o ressarcimento aos Estados que reduzam o ICMS do etanol. 

O intuito do requerimento é atrasar a tramitação da PEC que, caso aceito, pode suspender o rito por 20 dias. O documento está em fase de recolhimento das assinaturas. É necessário que um quinto dos deputados apoie o requerimento para que ele tenha efeito. Ele já possui 80 das 103 assinaturas necessárias.

“A suspensão da tramitação da referida PEC por vinte dias, conforme previsão constitucional, é medida que se faz necessária para que a apensação da proposição à outra em fase mais avançada de tramitação não prejudique a análise e a discussão da matéria pelos membros desta Casa, o que feriria, inclusive, o devido processo legislativo e, consequentemente, o pleno exercício da competência atribuída constitucionalmente ao Congresso Nacional”, diz trecho do requerimento. 

Caso consigam as assinaturas, a PEC só será votada após o recesso parlamentar, o que atrasaria a operacionalização dos benefícios. O requerimento foi solicitado pelos Líderes da Minoria, do PT, do PSB, do PSOL, do PV e do Rede da Câmara dos Deputados. 

Atraso na votação da PEC

A PEC já teve atraso na votação devido ao pedido de vista da oposição nesta terça-feira (05), passando a apreciação para esta quinta-feira (07). O mecanismo no Congresso serve para que os parlamentares possam analisar melhor a matéria, o que atrasa a votação dos textos e é utilizado estrategicamente quando existem posições contrárias ao parecer. No caso da oposição, os deputados afirmam que não questionam o mérito da proposta mas, sim, a alteração da Constituição Federal a três meses das eleições para conceder benefícios sociais.

Apesar do atraso, o relator da PEC na Comissão Especial, Danilo Forte (União-CE), manteve o mesmo texto do Senado, o que na prática pode acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados. Contudo, alterações podem ser apresentadas quando a matéria passar pelo Plenário, que tem como relator o deputado Christino Áureo (PP-RJ). O governo busca aprovar no mesmo dia a proposta na comissão e no Plenário, segundo informou a presidente da comissão, Celina Leão (PP-DF), ao Brasilianista. 

Drible no teto de gastos

A solicitação da consultoria legislativa para o estudo do impacto orçamentário está instituída na proposta que determina o teto de gastos. Segundo o texto, propostas legislativas que aumentem despesas precisam passar por esse estudo.

A oposição avalia se os valores limite estipulados na PEC para cada benefício podem ser considerados como estimativa de impacto no orçamento. Um dos pontos sensíveis do texto para os parlamentares da oposição é a criação do estado de emergência e o drible na casa de bilhões do teto de gastos, que deve gerar consequências a longo prazo para o próximo presidente. Além disso, a medida é avaliada como eleitoreira pelas bancadas opositoras. 

Autores

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.

  • Graduanda de Ciências Sociais na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária na Arko Advice.