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PEC do piso da enfermagem não indica fonte de custeio

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A PEC que estabelece o piso da enfermagem está pronta para ser votada. Segundo a relatora da proposta o texto não trará a indicação da fonte para custear a medida. Para ter facilidade na aprovação e não atrasar a proposta, Carmen Zanotto manteve o mesmo texto aprovado no Senado. A deputada espera ler ainda hoje seu parecer na comissão especial mas reconhece que deve haver pedido de vista o que pode levar a votação para quinta-feira (7).

A proposta de incluir uma fonte de custeio na PEC era negociada com o governo, que não aceitou a sugestão. Agora, deputados ligados à enfermagem esperam a aprovação de projetos paralelos para tratar da origem dos recursos.

Hoje, prefeitos se mobilizam na Câmara contra propostas que representem mais despesas aos caixas estaduais sem indicação de fonte orçamentária. Por isso, pedem que seja votada a PEC 122, que trata justamente sobre o tema. Ela proíbe a criação de novos gastos sem indicar de onde vem os recursos.

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