Daniel Marques Vieira Deputados petistas avaliam que não será fácil fazer qualquer alteração na PEC dos Auxílios, que deve ser votada nesta semana na comissão especial da Câmara. Isso porque para que uma sugestão de mudança à PEC seja apresentada são necessárias 171 assinaturas. As duas maiores bancadas de esquerda, PT e PDT, somam 75 deputados. Assim, qualquer alteração pretendida depende de aval dos partidos de centro.
O único caminho restante seria a apresentação de destaque supressivo para que trechos específicos da PEC sejam votados separadamente e, ainda assim, há um limite no número de destaques que podem ser feitos por partido. Também não é certo se qualquer alteração seria benéfica para um eventual governo do PT.
Já é certo que a expansão do Auxílio Brasil em caráter temporário deve gerar um problema para o próximo presidente, que terá uma redução no valor do benefício logo no começo de mandato. Ainda assim, a oposição não tem certeza se estender o auxílio para além de 2022 seria possível, e se é a melhor decisão política. A avaliação é que mesmo que o teto de gastos fosse revisto agora, o resultado poderia ser um “engessamento” do orçamento de 2023.
Oposição no Senado
Durante a tramitação da PEC no Senado Federal, a oposição tentou retirar a previsão de um estado de emergência, argumentando que a medida não tinha respaldo legal. Os parlamentares conseguiram somente suprimir um trecho do parecer, que permitia “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”.
Apesar da PEC ser vista como eleitoreira pela oposição, a proposta foi aprovada por unanimidade nas bancadas contrárias ao governo.
