Bomba de combustível. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O governo corre contra o tempo para aprovar, antes do início do recesso do Congresso Nacional, que vai de 18 a 31 de julho, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da questão dos combustíveis. Restam, portanto, só duas semanas. O Palácio do Planalto tem ciência de que, a partir de agosto, será mais difícil avançar com matérias de tal complexidade em função do calendário eleitoral.

A PEC nº 15/22, que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis, está num estágio mais avançado. Aprovada no Senado, a matéria já venceu a primeira etapa de tramitação na Câmara (aprovação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça). Agora, a proposta se encontra em Comissão Especial, aguardando o transcurso do prazo de dez sessões para a apresentação das emendas. Ao término desse período, o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentará seu parecer, o que deve ocorrer na primeira semana de julho.

A votação, porém, só deverá acontecer na semana seguinte, a última antes do recesso, em função de possível pedido de vistas. Também está previsto que a deliberação em dois turnos no Plenário se realize na mesma semana. Para viabilizar tal celeridade, devem ser aprovadas quebras de interstício (supressão de intervalos regimentais) entre os procedimentos, permitindo a promulgação da matéria na sequência.

Já a PEC nº 15/22, que trata de auxílios para o diesel e o gás de cozinha, além de outros benefícios, deve ser votada esta semana no Senado. Enviada à Câmara imediatamente, a proposta ainda teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial antes de chegar ao plenário. Pelo rito próprio das PECs, é impossível concluir a análise da matéria com apenas duas semanas restantes na agenda. Os obstáculos regimentais inviabilizam tal façanha e só poderiam ser removidos se houvesse acordo entre as lideranças, o que parece improvável no momento.

Contudo, uma saída para vencer o curto espaço de tempo seria agregar o conteúdo dessa proposta à PEC nº 15/22 no relatório a ser apresentado à Comissão Especial. Com isso, o texto a ser votado pelo plenário da Câmara conteria o conteúdo de ambas as propostas. Sendo aprovada dessa forma, a matéria retornaria ao plenário do Senado para votação final a partir de um esforço concentrado nos últimos dias do prazo.

Autor

  • Jornalista, formado pelo UniCEUB. Especialista em Processo Legislativo, pós-graduado pelo centro acadêmico da Câmara dos Deputados - CEFOR. Possui mais de uma década de experiência no Congresso Nacional. Trabalhou no portal Brasil em Tempo Real. É analista da Arko Advice.