Após sugestão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD—MG), decidiu adiar para esta quinta-feira (30), às 16h, a votação da PEC 01/22, que amplia e institui benefícios sociais em caráter emergencial. A discussão sobre o tema continuou na noite de quarta-feira (29).
Além da questão do quórum, houve um apelo dos parlamentares para que tivessem mais tempo para se debruçar sobre o relatório, protocolado no sistema do Senado no final da manhã desta quarta. Também deve ser reaberto o prazo para emendas.
A proposta pretende ampliar auxílios já existentes e criar novos benefícios para a população em meio à alta dos combustíveis. O Auxílio Brasil, por exemplo, aumentará em 200 reais e pode ter sua fila zerada. Já o vale-gás aumentará de valor, permitindo a compra de um botijão a cada dois meses. A PEC também irá criar um subsídio para a gratuidade do transporte público para idosos. Dos novos auxílios que a medida traz, está a criação do voucher dos caminhoneiros com um auxílio de R$1000 reais para a categoria.
Solicitação de Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro sugeriu que fosse adiada para quinta-feira (30) a votação da PEC que institui e amplia benefícios sociais. Flávio, no entanto, pediu o compromisso dos parlamentares para que tenha quórum e para que seja votado os dois turnos da PEC no mesmo dia. No momento da solicitação, apenas sessenta senadores registraram presença no sistema da Casa.
Estado de Emergência
Após intensa discussão pelos senadores, o relator da PEC que amplia benefícios sociais, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), decidiu suprimir um trecho do artigo que cria o Estado de Emergência por conta do preço dos combustíveis. Foi retirado o inciso que permitia “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”.
Na avaliação de parlamentares da oposição, o dispositivo dava uma espécie de autorização para não se cumprir nenhuma outra lei, além de dar um cheque em branco para o governo gastar durante o período de emergência citado no artigo. Mas para o governo, o trecho era uma forma de se blindar de normas não conhecidas.