Daniel Marques Vieira Pouco antes do fim do prazo de apresentação de emendas, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma sugestão de alteração ao texto da PEC dos Auxílios. A sugestão é para que seja retirada da PEC 01/22 a criação do estado de emergência, inserido pelo relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo Jean Paul, um estado de emergência “não encontra respaldo no arcabouço legal vigente, de sorte que prejudicaria o texto aprovado ao gerar insegurança sobre a exata extensão da aplicabilidade do dispositivo”. Ainda assim, a emenda mantém a autorização para que gastos extraordinários sejam executados sem os impedimentos previstos na legislação fiscal e eleitoral.
A emenda também propõe a supressão dos trechos da PEC que permitem que 5% dos valores destinados aos benefícios sociais previstos no texto fossem destinados à custos administrativos e de publicidade. “Nos termos do relatório, representariam até R$ 1,35 bilhão”, diz a emenda.
Por enquanto, a sugestão só tem a assinatura de 5 senadores. Para que seja considerada, a emenda depende de 27 assinaturas.
Alterações do Estado de Emergência
A PEC 01/22 prevê que o estado de emergência seja decretado, a fim de garantir os recursos para o voucher dos caminhoneiros no valor de R$1000 e para zerar a fila do Auxílio Brasil. No entanto, o texto que cria o estado de emergência já teve um trecho suprimido, com a retirada do inciso que permitia “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”.
Na avaliação de parlamentares da oposição, o dispositivo dava uma espécie de autorização para não se cumprir nenhuma outra lei, além de dar um cheque em branco para o governo gastar durante o período de emergência citado no artigo. Mas para o governo, o trecho era uma forma de se blindar de normas não conhecidas.
