Início Governo Para aumentar Auxílio Brasil em ano eleitoral, relator propõe Estado de Emergência

Para aumentar Auxílio Brasil em ano eleitoral, relator propõe Estado de Emergência

Texto da PEC dos Combustíveis é apensado à "PEC Kamikaze" e traz benefícios turbinados

(São Paulo - SP, 24/02/2022) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante entrega simbólica do Cartão Auxílio Brasil. Foto: Isac Nóbrega/PR

Após três adiamentos, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (29) o relatório da PEC dos Combustíveis (16/2022). O texto sofreu grande alteração e será apensado à PEC 1/2022 conhecida como “PEC Kamikaze”. O texto pode ser votado ainda hoje.

Apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) em fevereiro deste ano, a PEC 1 traz como ponto principal a distribuição de um auxílio diesel, o que viabiliza o voucher a caminhoneiros proposto pelo governo durante as discussões sobre a PEC dos Combustíveis.

Interlocutores de Fernando Bezerra dizem que apensar o texto dele à PEC 1 é uma forma, também, de privilegiar o Senado e seus integrantes, já que a iniciativa foi sugerida em fevereiro deste ano e trata justamente do escopo da discussão atual.

Apesar da tentativa, a medida encontra resistência na equipe econômica do governo, que apelidou o projeto de “kamikase” por seus possíveis efeitos nas contas públicas.

Drible no teto de gastos

O parecer apresentado por Fernando Bezerra determina que o espaço fiscal que seria utilizado para zerar ICMS sobre diesel e etanol será usado para expandir em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil, criar o Auxílio Caminhoneiro de R$ 1000, aumentar o Programa Gás para os Brasileiros para um botijão a cada bimestre e criar o subsídio da gratuidade dos idosos no transporte público.

As medidas esbarram no teto de gastos e pela lei eleitoral, que veda a criação ou aumento de auxílios no mesmo ano do pleito. Para driblar as limitações da legislação, a PEC vai reconhecer estado de emergência, que será justificado pela “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados”.

A estimativa é que o pacote exceda o teto de gastos em R$ 38,75 bilhões, que será custeado por crédito extraordinário. Para cobrir o gasto sem gerar endividamento, o governo deve recorrer à verba decorrente da privatização da Eletrobras e aos dividendos de estatais, como Petrobras e Banco do Brasil.

Durante coletiva de imprensa, Fernando Bezerra esclareceu que a flexibilização nas regras fiscais e eleitorais é restrita à crise dos combustíveis e que não poderá ser usada para a criação ou expansão de outros benefícios que não estejam contidos na PEC. “Não será porta aberta a realização de novas despesas. O artigo limita a utilização de recursos para atender essa crise. Não é cheque em branco”, afirmou.

O relatório apresentado traz limitação temporal ao benefício para evitar fraudes. Segundo o texto, só receberão o recurso os caminhoneiros inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o dia 31 de maio. Empresas que contam com transportadores próprios não serão atendidas. “Queremos ajudar aqueles que têm veículos mais velhos, que consomem mais combustível”, justificou o relator.

Tramitação

Parlamento e governo têm pressa para aprovar as medidas e o texto já está na pauta do dia do Senado. Fernando Bezerra acredita que a oposição não deve conseguir barrar o projeto e, portanto, deve ser mantida votação para esta tarde.

Ainda assim o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, apresentou requerimento nesta manhã pedindo que a PEC tramite primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que permite apresentação de alterações no texto. A tendência é que o requerimento seja rejeitado.

“Nos últimos dias estivemos com os líderes das maiores bancadas. Acho que está muito bem compreendido o estado de emergência para que se possa viabilizar essas medidas. Existe um certo reconhecimento de que se respeita o ordenamento jurídico no nosso país”, declarou Bezerra.

Autores

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.