Presidente da República Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, compareceu ao lançamento da Agenda Institucional do Sistema Comércio na semana passada. O evento foi promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com o objetivo de discutir políticas públicas para o setor.

Em sua participação, Jair Bolsonaro discursou e respondeu perguntas dos representantes da entidade. Segundo o presidente, o governo está empenhado para controlar os valores dos combustíveis, o que envolve mudanças na legislação para fixar um teto para a taxa de ICMS cobrada pelos estados e a renúncia de impostos por parte do Governo Federal.

Bolsonaro ressaltou também que em 2020 a economia não parou, em grande parte por causa de programas do Governo, como Auxílio Emergencial, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e que, mesmo com a crise sanitária em decorrência da Covid-19, em 2020 e 2021 o país conseguiu criar cerca de 3 milhões de empregos.

O presidente respondeu questionamentos sobre incentivo ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios, medidas trabalhistas e iniciativas para o turismo se destacar na economia do país.

Bolsonaro pontuou medidas implantadas pelo Executivo para melhorar o ambiente de negócios como a Lei de Liberdade Econômica, de 2019, a independência do Banco Central, a aprovação de diversos marcos regulatórios, a assinatura de acordos comerciais com vários países, redução de impostos, mudança na política de bancos públicos e incentivo à energia sustentável. Sobre medidas trabalhistas, ele apontou a manutenção da reforma, de 2018, as mudanças e supressão de Normas Regulatórias e implementação de serviços e documentos digitais.

Já em relação ao turismo, destacou a isenção de vistos para americanos, japoneses e australianos e que o Governo Federal concluiu 700 obras, sendo recuperados 80 templos, igrejas e museus. Bolsonaro anunciou que, entre novembro de 2021 e maio de 2022, o setor de turismo gerou 500 mil novos empregos e que existem 140 hotéis em construção.

Ao final do evento, Jair Bolsonaro recebeu das mãos do presidente da CNC, José Roberto Tadros, o documento que consolida a Agenda Institucional do Sistema Comércio, apresentando propostas e recomendações de políticas públicas para o setor.

Agenda Institucional

Lançada durante o evento, a Agenda Institucional do Sistema Comércio – Propostas e Recomendações de Políticas Públicas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é uma ferramenta permanente e colaborativa que aponta pautas prioritárias aos setores do comércio de bens, serviços e turismo; sendo alguma delas: legislações empresarial, tributária, trabalhista, do consumidor e sindical; normalização comercial, acesso ao crédito, infraestrutura, poder público e micro e pequenas empresas (MPEs).

A iniciativa é liderada pela CNC, representante dos setores no Brasil, que agrupa mais de mil sindicatos de diversos segmentos, representando cerca de cinco milhões de empresas que geram 25 milhões de empregos diretos e formais no país.