Daniel Marques Vieira Os partidos de oposição se reúnem nesta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados para discutir como se posicionar em relação à PEC dos Combustíveis.
Enquanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, se movimenta nos bastidores para tentar agilizar a tramitação da proposta, levando a PEC diretamente ao Plenário, a oposição ao governo deve exigir a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e em uma Comissão Especial. Assim, o tempo de tramitação é aumentado e há espaço para requerer a realização de audiências públicas
Para as lideranças da oposição ouvidas pelo Brasilianista, a PEC tem caráter eleitoreiro. “É uma medida improvisada do governo que, em ano de eleição, quer reverter a percepção negativa do eleitor, mas sem resolver de verdade a inflação”, criticou o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Porém, o voto contra a PEC é assunto delicado porque os deputados do PT podem ser cobrados pelo eleitor por votarem contra um aumento do Auxílio Brasil, programa sucessor do Bolsa Família.
Descumprimento de acordo
De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), ao enviar a PEC dos Combustíveis diretamente ao Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descumpre acordo firmado entre as lideranças. Segundo ele, o acordo era para que o projeto fosse analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Essa pressa prejudica o processo legislativo, dificulta a apresentação de emendas para aprimorar o texto, e certamente vai ensejar judicialização”, declarou.
Atualmente, o regimento do Senado permite que PECs sejam enviadas diretamente ao Plenário, por conta do funcionamento do sistema remoto.
