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A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem na pauta da reunião de sua diretoria colegiada nesta terça-feira (28) decisão sobre se dá andamento ao processo que discute mudanças na forma de cobrar pelo uso das linhas de transmissão de energia. Há possibilidade de o tema ser retirado de pauta, como já ocorreu.

Há divisão no setor em relação à proposta da agência de abertura da terceira fase de consulta pública sobre a questão (nº 39/2021). Trata-se de mudança de metodologia do cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV (TUSDg). 

A questão se refere à distribuição de custos com a transmissão de energia, o que coloca em campos opostos empresas com geradoras localizadas no Nordeste e do Sudeste. Os que defendem mudanças na metodologia para o ciclo 2022-23 querem assegurar maiores encargos para os agentes que mais onerem o sistema de transmissão – as empresas geradoras que se encontram no Nordeste.

Os centros consumidores de energia estão principalmente no Sudeste, a energia produzida no Norte e Nordeste precisa percorrer milhares de quilômetros de linhas de transmissão até os consumidores. Nesta quinta, a agência realiza leilão para construção de mais 5.425 km de linhas de transmissão em treze estados, com investimentos previstos de R$15,3 bilhões, para reforçar o fornecimento de energia ao Sudeste.

No momento, as regiões Norte e Nordeste tornaram-se exportadoras de energia para os centros de consumo (Sudeste e Centro-Oeste), devido ao aumento crescente da geração eólica. Mas as usinas continuam pagando tarifas baixas, mesmo utilizando mais o sistema de transmissão.

“Com a nova configuração de distribuição de geração e carga, a metodologia atual criou distorções e geradores no Norte e Nordeste passaram a usar mais as linhas de transmissão e continuam pagando desproporcionalmente o uso da rede”, afirma o relator do processo, diretor da agência, Hélvio Guerra.

Disse que, após divulgar seu voto recebeu, recebeu ligações de agentes interessados, criando sensação de que há muita pressão contra a mudança. Especialistas afirmam que empresas geradoras localizadas próximo aos centros de consumo devem pagar menos pelo uso das redes de transmissão, já que o custo é menor. Esse ponto é importante na tomada de decisões de investimento dentro do sistema elétrico, para que haja mais racionalidade.

Autor

  • Jornalista, formado pela UFMG, em 1973. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Folha de S. Paulo, Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda e sub-secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (1994 a 2003) e integrante da Assessoria Parlamentar da ANTT (2015-2021).