O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, autorizou em seu parecer o reajuste salarial à Polícia Federal, Rodoviária Federal e Penitenciária, além da Polícia Militar e Bombeiros do DF.
O substitutivo proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar o parecer até semana que vem.
Emendas de relator
O relatório apresentado hoje torna impositivas as emendas de relator (RP9). Isso significa que, uma vez aprovado o orçamento, o governo será obrigado a aplicar verba nas áreas indicadas pelo Congresso. O movimento pode expandir a participação do Legislativo no orçamento federal, já que hoje são impositivas apenas as emendas individuais e as emendas de bancadas estaduais.
Pelo texto, o governo deve reservar para essas emendas valor equivalente à soma das reservas para emendas individuais e de bancadas estaduais. Além disso, o grau de prioridade desses recursos também poderá ser definido tanto pelo relator como pelo presidente da CMO.
Inflação e teto de gastos
Sobre a inflação, o senador reconhece que as expectativas no projeto de lei são inferiores às do mercado. “O viés de alta é justificado pelo comportamento da inflação no resto do mundo, além da influência da crise hídrica na safra brasileira”, comentou.
Diante disso, ele autoriza em seu parecer que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada para o IPCA 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão.
Segundo nota da Comissão, “não será mais necessário utilizar a projeção a ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro.” A meta de resultado primário também poderá ser ajustada.