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PEC dos Combustíveis vai custar R$ 34,8 bilhões. Saiba o que deve mudar

Relator avalia decretar estado de emergência para viabilizar voucher para caminhoneiros

Tony Winston/Agência Brasília

Após desistir de compensar estados que decidirem zerar as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás, o governo vai utilizar os recursos reservados para a medida para ampliar benefícios sociais. O novo parecer à PEC 16 deve focar na ampliação de programas sociais já existentes, como o Auxílio Brasil, e propor ainda um voucher para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil. No total, a PEC deve ter o impacto de R$ 34,8 bilhões sobre os cofres públicos.

Em coletiva nesta sexta-feira (24), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou que vai incluir em seu parecer da PEC 16 alguns programas em caráter emergencial. Todos os benefícios terão validade até o fim do ano.

Redução do ICMS sobre o diesel e etanol

Fernando Bezerra decidiu retirar da PEC a possibilidade de ressarcimento aos estados que zerarem o ICMS sobre o diesel. A medida deve custar R$ 21 bilhões.

“Após a sanção do PLP 18, percebemos que os estados se colocaram contrários à redução tributária proposta pela proposta, já tendo iniciado a judicialização da matéria. Além disso, os recentes aumentos do preço dos combustíveis aumentou as dúvidas dos senadores se as reduções tributárias podem chegar na ponta” justificou.

Já a compensação pela redução do ICMS sobre etanol será mantida. O texto prevê que os estados sejam ressarcidos quando a alíquota for reduzida a taxas inferiores a 12%. A ideia é garantir o diferencial competitivo do biocombustível em relação à gasolina.

Voucher para caminhoneiros

O relatório deve propor um vale no valor de R$ 1 mil, destinado a cerca de 900 mil caminhoneiros transportadores de carga. O custo da medida é de R$ 5,4 bilhões. O relator optou por não incluir motoristas de aplicativo e taxistas, como chegou a ser proposto durante a análise do PLP 18.

A possibilidade criação do voucher não foi bem recebida pelos caminhoneiros autônomos, que chegaram a chamar a proposta de “esmola”.

Estado de Emergência

Para permitir a criação do voucher, o governo avalia a decretação de estado de emergência. Isso porque a Lei das Eleições proíbe criação de benefícios em ano eleitoral. O estado de emergência permite que estados e municípios elaborem reações a desastres naturais, no caso de iminência de danos à saúde e aos serviços públicos.

A consultoria jurídica do Senado avalia qual seria o mecanismo legal para fazer valer o estado de emergência para todo o país.

Auxílio Brasil

Além da criação de um novo benefício, o novo relatório à PEC também deve trazer a expansão de benefícios já existentes. O Senado quer aumentar em R$ 200 o Auxílio Brasil, em caráter emergencial. Assim, o benefício teria o valor de R$ 600 até o fim do ano. O custo estimado é de R$ 21,6 Bilhões. Também é estudada a possibilidade de zerar a fila do benefício.

Vale-gás

Deve ser elevado o valor do benefício do Programa Gás para os Brasileiros, criado em 2021. No formato atual, o benefício é pago a cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg. O objetivo de senadores é que o auxílio seja suficiente para comprar um botijão de gás a cada dois meses. O custo da medida é de R$ 1,5 bilhão.

Transporte público

Haverá compensação da União aos Estados para atender a gratuidade do transporte público urbano de idosos.

O tema já é tratado no Projeto de Lei 4392/21, aprovado no Senado em fevereiro e que aguarda análise da Câmara. O subsídio é demandado por prefeitos de modo a evitar aumento na tarifa do transporte público. Eles também dizem que, sem a ajuda federal, o sistema de transporte urbano pode colapsar.

Com a inclusão do tema na PEC dos Combustíveis, o custo estimado é de R$2,5 bilhões.

Custo total

Somadas, a expansão e a criação de benefícios deve custar R$ 31 bilhões aos cofres federais até o fim do ano, segundo Bezerra. Mas a conta chegará a R$ 34,8 bilhões, porque o relator manterá no texto a compensação aos estados que reduzirem o ICMS sobre o etanol a 12%. Originalmente, a PEC previa um custo de R$ 29,6 bilhões.

Crédito Extraordinário

O senador Fernando Bezerra, relator da PEC 16/2022, avaliou que a partir de segunda-feira (27) o governo deve se manifestar sobre quais serão as fontes de recursos utilizadas para bancar os custos com a criação e expansão de programas sociais.

“Caberá ao governo saber se ele vai ou não precisar abrir créditos extraordinários porque já estaremos flexibilizando o teto de gastos públicos em R$ 34,8 bilhões. Vamos deixar o governo à vontade para tomar a melhor decisão”, declarou.

Bezerra avaliou que será possível pagar os benefícios sem ampliar a dívida pública. Isso porque, segundo ele, o governo poderá usar receitas excepcionais de dividendos, royalties e outras arrecadações expressivas. O relatório deve ser apresentado na segunda-feira (27) e pode ser votado, em dois turnos, na semana que vem

Autores

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.