Início Congresso Mudança na lei das estatais e taxação para Petrobras perdem força

Mudança na lei das estatais e taxação para Petrobras perdem força

Foto: Shutterstock/iStock

A avaliação de fontes do governo e do Congresso é que a solução para a PEC dos Combustíveis reduziu sobremaneira o risco de mudança na lei das estatais e na possibilidade de taxação para a Petrobras.

A PEC incluirá aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, voucher caminhoneiro, aumento do auxílio gás, tratamento diferenciado para o etanol em relação aos demais combustíveis e um subsídio para transporte público. Essas medidas somam em torno de R$ 35 bilhões de reais.

Somadas à redução do PIS e Cofins sobre combustíveis prevista na Lei complementar 194, que deve ter impacto da ordem de R$ 15 bilhões, as medidas somam em torno de R$ 50 bilhões.

A avaliação é que o Senado deve concluir a votação da próxima semana. Em seguida será enviada à Câmara. A avaliação é que como a medida prevê o aumento do auxílio Brasil, dificilmente os deputados irão dificultar a tramitação da matéria.

A PEC incluirá dispositivo para contornar a vedação na lei eleitoral, sem que seja necessária a decretação de estado de emergência ou calamidade.