Início » PEC dos Combustíveis se torna PEC das bondades – por Maria Gontijo
ArtigosCongressoDestaqueEconomiaGovernoPolíticaUrgente

PEC dos Combustíveis se torna PEC das bondades – por Maria Gontijo

A+A-
Reset

Por sugestão do Poder Executivo, o Senado Federal avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022, que, em seu formato original, autoriza que a União destine recursos aos estados que decidirem zerar o ICMS sobre o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP) e de gás natural. Para isso, a PEC cria uma exceção ao teto de gastos, regra fiscal que limita as despesas do governo federal ao que foi aplicado no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto da PEC também define que não é necessário indicar fonte de receita ou corte de despesas para custear os valores que serão pagos pelos cofres federais. A União só ressarcirá até o limite de R$ 29,6 bilhões.

Ontem (22), quando questionado pela Arko sobre a possibilidade de que a PEC trate do auxílio para caminhoneiros, Pacheco respondeu que o tema não fazia parte do projeto no momento. “A essência da proposta é a redução da alíquota de ICMS sobre diesel e gás. Mas há de fato outras iniciativas possíveis. É uma avaliação que precisa ser feita com o governo”, disse.

Hoje (23), líderes do Senado discutiram a PEC e em seguida o líder do governo na Casa, Carlos Portinho, realizou uma coletiva de imprensa. De acordo com o senador, o espaço orçamentário a ser aberto pela PEC 16/2022 deixará de ser direcionado ao ressarcimento pela redução de impostos por parte dos estados. Contudo, um combustível pode ser mantido na PEC: o etanol. A ideia é que seja mantida a compensação pela redução de ICMS sobre o biocombustível a alíquotas inferiores a 12%. Assim, o diferencial competitivo será garantido.

Agora a ideia é aproveitar o espaço orçamentário da PEC para viabilizar um novo pacote de bondades: voucher para caminhoneiros, ampliação do auxílio Brasil e do vale-gás. Portinho afirmou que os benefícios serão destinados a “donas de casa e caminhoneiros” e que há uma série de emendas sugerindo a ampliação dos benefícios, o que deve ser acatado pelo relator, Fernando Bezerra (MDB-PE). Portinho também descartou a necessidade de decretar estado de calamidade e disse que a ideia é votar a matéria na semana que vem, “terça ou quarta-feira”

A equipe econômica calcula que o pacote de bondades não deve superar o montante de R$ 50 bilhões. A interpretação do governo é que a concessão dos benefícios por meio da PEC 16 dribla as restrições da lei eleitoral, pois o texto é de iniciativa legislativa e será promulgada pelo Congresso. Assim, não há a digital do Executivo e não levaria o governo a incorrer em crime eleitoral. Especialistas alertam, no entanto, que Jair Bolsonaro não pode usar das benesses para se capitalizar eleitoralmente.

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais