A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (28) uma audiência pública para discutir sobre a regulamentação do Lobby.
O requerimento que solicitou a audiência é do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O objetivo da reunião é discutir sobre o Projeto de Lei (PL) 4391/2021, que dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.
Atualmente, o PL aguarda parecer do relator na CTASP. Mas há outros projetos parecidos aguardando votação no plenário da Câmara.
Para a audiência pública foram convidados:
– Carolina Venuto – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – ABRIG
– Jorge Lima – Instituto de Relações Governamentais – IRELGOV
– Neuriberg Dias do Rêgo – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP
– João Martins – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA
– José Roberto Tadros – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
– Robson Braga De Andrade – Confederação Nacional da Indústria – CNI
– Vander Costa – Confederação Nacional do Transporte – CNT
– Helzio Mascarenhas – Observatório Político do Setor de Serviços
– Michael Mohallem – Transparência Internacional Brasil
– Paula Oda – Instituto Ethos
– Andréa Gozetto – Conexão RIG
– Geanluca Lorenzon – Secretário de Acompanhamento Econômico, Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia
-Representante da Controladoria-Geral da União – CGU